Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Estelionato. Peculato-furto. Crime contra o sistema financeiro.

Fixação da reprimenda. Erro material. Prescrição.

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ação negatória de paternidade

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.